Doença ou Acidente de Trabalho

Sofreu acidente ou adoeceu por causa do trabalho? Seus direitos vão muito além do auxílio-doença do INSS

O Que É Acidente ou Doença do Trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional, causando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Já a doença ocupacional é aquela adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

Muitos trabalhadores não sabem, mas tanto o acidente típico (que acontece durante o expediente) quanto as doenças desenvolvidas ao longo do tempo por exposição a condições inadequadas geram direitos trabalhistas e previdenciários importantes. A empresa tem responsabilidade pela saúde e segurança de seus empregados.

Com mais de 20 anos de experiência na defesa dos trabalhadores, o Dr. Cassio Taufer Dias atua de forma firme e estratégica para garantir que doenças causadas ou agravadas pelo trabalho sejam reconhecidas, tratadas com seriedade e devidamente reparadas pela empresa.

Estabilidade de 12 Meses

Após receber alta do auxílio-doença acidentário pelo INSS, você tem garantia de emprego por 12 meses. A empresa NÃO pode te demitir neste período, exceto por justa causa ou acordo.

Se for demitido durante a estabilidade, você tem direito a ser reintegrado ao trabalho ou receber indenização correspondente aos salários do período estável restante, além de outras verbas rescisórias.

Importante: Emissão da CAT

A empresa é OBRIGADA a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 1 dia útil após o acidente ou diagnóstico da doença ocupacional. Se a empresa se recusar, você mesmo pode emitir a CAT no sindicato, no posto do INSS ou através de um advogado. A falta de CAT não impede seus direitos!

Responsabilidade da Empresa

A empresa tem o dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso inclui fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), realizar treinamentos de segurança, fazer exames médicos periódicos e adequar as condições de trabalho para prevenir doenças e acidentes.

A empresa pode ser responsabilizada quando:

Não fornece EPIs adequados ou não fiscaliza seu uso.

Exige ritmo de trabalho que causa lesões por esforço repetitivo.

Mantém ambiente insalubre sem as devidas proteções.

Não realiza manutenção adequada de máquinas e equipamentos.

Permite assédio moral que gera doenças psicológicas.

Ignora alertas médicos sobre condições de saúde do trabalhador.

Indenizações Possíveis

Danos Morais: : Compensação pelo sofrimento físico e psicológico causado pelo acidente ou doença. O valor varia conforme a gravidade das lesões e sequelas.

Danos Materiais: Reembolso de gastos com tratamento, medicamentos, transporte para consultas, adaptações necessárias em casa, e outros custos decorrentes do acidente.

Danos Estéticos: Se o acidente causou cicatrizes, amputações ou outras alterações permanentes na aparência física.

Pensão Mensal: Em casos de incapacidade permanente, pensão vitalícia calculada com base no salário e grau de incapacidade, podendo ser revertida aos dependentes.

Lucros Cessantes: Compensação pela perda de capacidade de gerar renda no futuro, especialmente em casos de invalidez parcial ou total.

Como Funciona o Processo

1. Consulta Inicial Analisamos toda documentação médica, CAT, laudos periciais e histórico do acidente ou doença para avaliar seus direitos.

2. Requerimento do INSS: Se necessário, auxiliamos no requerimento do auxílio-doença acidentário junto ao INSS, fundamental para comprovar o nexo causal.

3. Coleta de Provas: Reunimos todos os documentos, fotos, testemunhas e evidências que demonstrem a responsabilidade da empresa.

4. Cálculo da Indenização:Calculamos os valores de danos morais, materiais, pensão e outras verbas devidas conforme seu caso específico.

5. Ação Judicial: Ingressamos com ação trabalhista buscando todas as indenizações cabíveis e garantia de seus direitos.

6. Perícia Médica: Acompanhamos a perícia judicial que irá confirmar o nexo causal entre o trabalho e a doença/acidente.

O que todo trabalhador precisa saber.

Dúvidas Frequentes sobre Acidente e Doença do Trabalho

O que é considerado acidente de trabalho?

É todo acidente ocorrido durante o exercício da atividade profissional ou a serviço da empresa, que cause lesão, redução da capacidade de trabalho ou morte.

O que é doença ocupacional?

É a doença causada ou agravada pelas condições de trabalho, como esforço repetitivo, exposição a agentes nocivos ou sobrecarga física e mental.

Tenho direito à estabilidade após um acidente ou doença do trabalho?

Em regra, sim. O trabalhador tem direito à estabilidade provisória após o retorno do afastamento, desde que cumpridos os requisitos legais.

Posso ser demitido enquanto estou afastado pelo INSS?

Não. Durante o afastamento previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso e a demissão é vedada.

E se a empresa não emitiu a CAT?

A falta da CAT não impede o reconhecimento do acidente ou da doença. Outros documentos e provas podem ser utilizados.

Posso receber indenização além do benefício do INSS?

Sim. O benefício previdenciário não substitui a indenização por danos morais, materiais ou estéticos quando há responsabilidade da empresa.

Doença psicológica pode ser considerada doença do trabalho?

Sim. Transtornos como depressão, ansiedade e síndrome de burnout podem ser reconhecidos quando relacionados às condições de trabalho.

Quanto tempo tenho para buscar meus direitos?

Os prazos variam conforme o direito discutido. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica o quanto antes para não perder direitos.

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