Desvio e Acúmulo de Funções
Foi contratado para uma função mas executa outras? Acumula responsabilidades sem receber por isso? Você tem direito a uma compensação financeira
ATENÇÃO: exercer funções além do cargo contratado sem remuneração adequada é violação direta da dignidade do trabalhador.
O Que É Desvio e Acúmulo de Funções?
O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função, mas na prática executa atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato de trabalho. Já o acúmulo de funções acontece quando o empregado, além de suas atribuições normais, é obrigado a desempenhar outras funções sem a devida compensação salarial.
Ambas as situações são irregulares e geram o direito a diferenças salariais. A empresa não pode contratar você para uma função e fazer você trabalhar em outra, nem pode adicionar responsabilidades sem pagar por isso. A legislação trabalhista garante que você deve receber de acordo com a função que efetivamente exerce.
Atenção aos Prazos: Você tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com ação trabalhista. Porém, pode receber as diferenças salariais referentes aos últimos 5 anos trabalhados.
Com mais de 20 anos de experiência na defesa dos trabalhadores, o Dr. Cassio Taufer Dias atua de forma firme e estratégica para garantir que as funções exercidas além do cargo contratado sejam reconhecidas, valorizadas e devidamente remuneradas pela empresa.
Desvio de Função
- Contratado como auxiliar mas trabalha como gerente
- Registrado como vendedor mas faz trabalho administrativo
- Contratado para uma área mas atua em outra
- Função real exige maior qualificação
- Responsabilidades muito diferentes do contrato
- Direito ao salário da função exercida
Acúmulo de Funções
- Assume tarefas de colegas demitidos
- Executa função original + outras atividades
- Sobrecarga sem compensação financeira
- Responsabilidades de dois ou mais cargos
- Volume de trabalho muito acima do normal
- Direito a compensação proporcional
Como Comprovar
- E-mails mostrando suas atividades reais
- Descrição de cargo vs. trabalho real
- Testemunhas (colegas de trabalho)
- Relatórios e documentos produzidos
- Organogramas da empresa
- Registros de tarefas executadas
Seus Direitos
- Receber diferença salarial retroativa
- Equiparação com quem exerce mesma função
- Reflexos em férias e 13º salário
- Ajuste no FGTS depositado
- Pode receber valores dos últimos 5 anos
- Ação até 2 anos após fim do contrato
